O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira, reconhecer a validade do novo contrato de confissão de dívida firmado entre o Estado de São Paulo e a União. Este acordo, que se insere no contexto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitirá ao governo paulista uma economia significativa de R$ 1 bilhão por mês, com aplicação imediata dos termos acordados.
A liminar provisória foi concedida em resposta a uma ação ajuizada pelo Governo de São Paulo e foi embasada na Lei Complementar nº 212, de 2025. A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) afirmou que a adesão ao programa foi realizada após o cumprimento de todos os requisitos legais. Entretanto, a União havia inicialmente exigido pagamentos adicionais, o que tornava o acordo desfavorável para São Paulo até a recente decisão do STF.
Com a validação do STF, o Estado de São Paulo poderá implementar os novos termos do contrato de forma eficiente, garantindo uma gestão financeira mais favorável. O trabalho colaborativo da PGE/SP, incluindo a atuação de diversos órgãos do governo, foi crucial para a defesa do contrato e para assegurar os direitos do Estado. O desdobramento dessa decisão é esperado para ter um impacto positivo nas finanças públicas e nos investimentos estaduais.