O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a lei de São Paulo que regulamentava o transporte de passageiros por meio de aplicativos em motos. A decisão foi tomada em 20 de janeiro de 2026, em resposta a questões levantadas sobre a constitucionalidade da legislação, o que poderá impactar diretamente a operação desses serviços na capital paulista.
A nova lei tinha como objetivo estabelecer regras para o transporte de passageiros, mas foi considerada por Moraes como uma possível violação da liberdade econômica garantida pela Constituição. A suspensão levanta um debate sobre a regulamentação de serviços de transporte em plataformas digitais, evidenciando a tensão entre legislações estaduais e a atuação das empresas de aplicativo. Motoristas e usuários agora se encontram em uma incerteza quanto à continuidade dos serviços oferecidos.
O impacto da decisão do STF poderá gerar mudanças significativas no mercado de transporte por aplicativo, além de intensificar discussões sobre a necessidade de uma regulamentação mais uniforme em todo o Brasil. As empresas do setor devem se preparar para adaptar suas operações, enquanto as autoridades locais buscam alternativas para garantir a segurança dos usuários. Esse desdobramento pode moldar o futuro da regulamentação do transporte por aplicativo no país.