O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou explicações à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e ao governador Cláudio Castro sobre a implementação da ‘gratificação faroeste’. Este benefício, que visa premiar policiais civis por mortes em confrontos com criminosos, foi incorporado a um projeto de reestruturação da Polícia Civil. Apesar de um veto do governador, a Alerj conseguiu derrubar essa decisão, resultando na vigência da norma.
O partido PSOL ajuizou uma ação no STF questionando a legalidade da medida, argumentando que a criação de despesas para o Executivo não pode ser feita pelos deputados estaduais. Além disso, o partido destaca que a gratificação pode violar direitos humanos e incentivar abusos por parte das forças policiais. No processo, o PSOL pede não apenas a suspensão da gratificação, mas também que o governo se abstenha de realizar qualquer pagamento relacionado a essa premiação.
O texto aprovado pela Alerj estabelece que a gratificação será concedida a policiais que realizarem apreensões de armas de grande calibre ou que