O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua decisão, Mendes afirmou que a jurisprudência do STF é clara ao não permitir HCs contra decisões de ministros ou órgãos colegiados da Corte, negando assim a análise do mérito do caso.
O habeas corpus foi solicitado por um advogado não vinculado à defesa de Bolsonaro, o que, segundo Mendes, pode impactar negativamente na estratégia de defesa do ex-presidente. O pedido foi inicialmente direcionado à ministra Cármen Lúcia, mas devido ao recesso forense, foi redistribuído a Mendes, que enfatizou a necessidade de cautela em situações envolvendo advogados de terceiros.
Essa negativa do STF ressalta a posição firme da Corte em relação a questões processuais e à manutenção da ordem jurídica. O desdobramento desse caso pode influenciar a defesa de Bolsonaro em processos futuros, além de reafirmar a postura do STF em proteger suas competências e jurisdição em situações excepcionais.