Regulamentação das redes sociais no Brasil enfrenta obstáculos e lentidão

Eduardo Mendonça
Tempo: 2 min.

Após mais de duas décadas desde a popularização das redes sociais, o Brasil se vê em um impasse quanto à regulação dessas plataformas. A aprovação do ECA Digital em 2025, que visa proteger crianças e adolescentes, trouxe esperança, mas as regras concretas ainda não foram definidas e a resistência das big techs complica a situação. Com o Congresso sob pressão e a urgência crescente dos problemas relacionados à segurança digital, o Estado parece descompassado em sua resposta.

O cenário atual é marcado pela preocupação com os altos índices de crimes cibernéticos, especialmente aqueles relacionados à exploração sexual infantil. Embora a Polícia Federal tenha realizado inúmeras prisões, a falta de diretrizes claras por parte da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impede avanços significativos. Além disso, a recente mudança na liderança do Ministério da Justiça pode agravar a situação, uma vez que a regulação digital é uma questão delicada e complexa.

À medida que as eleições se aproximam, o uso inadequado de tecnologias, como deepfakes, intensifica as preocupações sobre a integridade do processo democrático. As tentativas anteriores de implementar leis regulatórias, como o PL das Fake News, enfrentaram resistência considerável, refletindo a dificuldade em equilibrar a proteção contra abusos e a liberdade de expressão. Diante desse contexto, a necessidade de ação decisiva e transparente se torna mais urgente do que nunca para enfrentar os desafios que as redes sociais representam para a sociedade.

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