A Receita Federal desmentiu rumores sobre a introdução de um novo imposto para todos os proprietários que alugam imóveis por temporada, afirmando que isso não ocorrerá a partir de 2026. Na noite de quarta-feira (28), o órgão declarou que a informação é falsa e que as regras da reforma tributária não afetam a maioria das pessoas físicas. A nova legislação, a Lei Complementar 214/2025, estabelece um sistema de impostos sobre consumo, mas a tributação não é generalizada.
De acordo com a Receita, a locação por temporada será equiparada à hotelaria somente se o proprietário atender a critérios específicos, como ter mais de três imóveis alugados e uma receita anual superior a R$ 240 mil. Aqueles que não se enquadrarem nessas condições continuarão a pagar apenas o Imposto de Renda da Pessoa Física, evitando a incidência dos novos tributos. A reforma tributária visa também garantir a proteção dos pequenos proprietários contra cobranças indevidas.
Além disso, a Receita destacou que a implementação do novo sistema ocorrerá de forma gradual, com a cobrança plena do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços sendo escalonada de 2027 a 2033. Isso permitirá que os contribuintes se ajustem às novas regras sem impactos financeiros imediatos. A reforma busca simplificar o sistema tributário e reduzir a carga sobre aluguéis de menor valor, desmentindo a ideia de aumento generalizado de impostos.