A Receita Federal do Brasil anunciou na última segunda-feira, 19 de janeiro, a abertura do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, conhecido como Rearp. Este programa oferece uma oportunidade para empresas e pessoas físicas regularizarem ativos que não foram declarados anteriormente, com prazo para adesão até 19 de fevereiro de 2026.
O Rearp foi instituído por uma nova legislação que visa a regularização de bens, recursos ou direitos de origem lícita, tanto no Brasil quanto no exterior. Para participar, os contribuintes devem ter residência fiscal no país até 31 de dezembro de 2024. Além disso, o regime também abrange ativos que já foram declarados, mas com omissões ou incorreções.
Os interessados devem transmitir a declaração até a data limite, e o pagamento do Imposto sobre a Renda, com uma alíquota de 15% e multa de 100%, deve ser realizado até 27 de fevereiro. Especialistas alertam que, embora a atualização de bens possa ser vantajosa, é necessário analisar cuidadosamente cada caso, pois a antecipação da cobrança de tributos pode não ser a melhor opção em certas situações.