Na noite da última quarta-feira (28), a Receita Federal negou informações sobre a implementação de um novo imposto para todos os proprietários que alugam imóveis por temporada a partir de 2026. O órgão afirmou que a divulgação, considerada falsa, generaliza as regras da recente reforma tributária, que não se aplicam à maioria das pessoas físicas que alugam imóveis.
A mudança tributária está ligada à Lei Complementar 214/2025, que introduz um novo sistema de impostos sobre consumo, mas a Receita destacou que a locação por temporada só será equiparada à hotelaria quando o locador atender a critérios específicos. Assim, a maioria dos pequenos proprietários permanecerá sujeita apenas ao Imposto de Renda da Pessoa Física, sem a incidência dos novos tributos sobre consumo.
Além disso, a reforma prevê um período de transição que se estenderá até 2033, permitindo que a carga tributária sobre aluguéis de menor valor seja reduzida em 70%. A Receita enfatizou que a legislação visa simplificar o sistema tributário, diminuir distorções e proteger os pequenos proprietários, desmentindo a ideia de um aumento generalizado de impostos sobre aluguéis.