Receita Federal desmente fake news sobre tributação de MEI e Pix

Rodrigo Fonseca
Tempo: 2 min.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que há uma onda de fake news circulando sobre a tributação de microempreendedores individuais (MEI) e a taxação de transações via Pix. Durante uma coletiva de imprensa, ele afirmou que informações distorcidas, como a suposta obrigação de os MEIs pagarem 26,5% em tributos, são completamente falsas e prejudiciais à população, especialmente aos mais pobres.

Barreirinhas destacou que a reforma tributária não impõe obrigações aos microempreendedores e que a movimentação financeira via Pix não será tributada como algumas notícias sugerem. Ele também refutou alegações de que autônomos precisariam emitir nota fiscal devido à reforma, reafirmando que a legislação atual permanece inalterada para estes profissionais. O secretário ainda mencionou a criação da figura do nano empreendedor, isento de impostos até um faturamento de R$ 162 mil por ano, beneficiando motoristas de aplicativo, por exemplo.

As declarações de Barreirinhas ressaltam a necessidade de combater a desinformação e proteger pequenos empreendedores de golpes e prejuízos. Com a crescente disseminação de notícias falsas, a Receita Federal se compromete a esclarecer informações e garantir que a população compreenda corretamente as mudanças tributárias. Este cenário evidencia a importância de uma comunicação eficaz e transparente entre o governo e a sociedade para mitigar os impactos negativos das fake news.

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