O aumento do salário mínimo para R$ 1.621,00 em 2026 resultou em alterações nos valores da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). A nova tabela estabelece R$ 82,05 para atividades de comércio ou indústria, R$ 86,05 para prestadores de serviço e R$ 87,05 para aqueles que atuam em comércio e serviços. Esses valores são essenciais para a garantia de direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
A contribuição, que deve ser paga até o dia 20 de cada mês, é obrigatória mesmo na ausência de faturamento. Para os MEIs que atuam como Caminhoneiros, a contribuição é diferenciada, correspondendo a 12% do salário mínimo, com valores que chegam a R$ 199,52 para transporte municipal. O limite de faturamento anual continua em R$ 81 mil para o MEI geral e R$ 251,6 mil para os Caminhoneiros.
Com o novo piso nacional, o microempreendedor deve estar atento às obrigações e limites. Caso ultrapasse os valores estipulados, é necessário mudar de categoria, o que pode incluir a abertura de filiais ou a contratação de mais funcionários. Informações detalhadas sobre a situação do MEI podem ser consultadas no Portal do Simples Nacional, garantindo que os empreendedores estejam em conformidade com as novas regras.