Na última segunda-feira, o PSOL, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Educafro ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade de uma lei sancionada em Santa Catarina, que proíbe a implementação de cotas raciais nas universidades públicas do estado. O processo, apresentado em 24 de janeiro de 2026, visa garantir que o acesso ao ensino superior seja promovido de forma inclusiva e equitativa, atendendo às demandas históricas por justiça social.
A ação argumenta que a lei em questão viola princípios fundamentais da Constituição brasileira, como o direito à igualdade e à diversidade. Os representantes das organizações afirmam que a proibição das cotas raciais pode reverter os avanços sociais obtidos nas últimas décadas, dificultando o acesso de grupos historicamente marginalizados ao ensino superior. Eles enfatizam a importância das políticas de inclusão para promover uma sociedade mais justa e igualitária.
As implicações dessa ação podem ser significativas tanto para a legislação estadual quanto para as políticas educacionais em todo o Brasil. Caso o STF decida pela inconstitucionalidade da lei, isso poderá abrir precedentes para a reavaliação de outras normativas semelhantes em diferentes estados. A discussão em torno das cotas raciais continua a ser um tema polarizador no país, refletindo as tensões sociais e as necessidades de um debate profundo sobre inclusão e igualdade.