O Projeto de Lei 311/25, apresentado pela deputada Julia Zanatta, visa assegurar o direito dos cidadãos brasileiros de manter controle direto sobre suas criptomoedas, eliminando a necessidade de bancos ou corretoras como intermediários. A proposta, que se alinha aos princípios constitucionais de propriedade e privacidade, considera nulas quaisquer medidas que restrinjam a livre transferência desses ativos digitais.
Zanatta enfatiza que a proteção ao direito de autocustódia é fundamental para garantir a segurança jurídica e a autonomia privada, pilares do Estado Democrático de Direito. A proposta reforça a importância de permitir que os cidadãos gerenciem suas finanças digitais sem imposições externas, o que pode estimular um ambiente mais propício à inovação e ao desenvolvimento do setor de criptomoedas no país.
O projeto está em fase de tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada em ambas as casas do Legislativo, um processo que pode influenciar significativamente a regulamentação do uso de criptomoedas no Brasil e o relacionamento dos cidadãos com seus ativos digitais.