O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.294/25, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Contudo, vetou a habilitação automática de contribuintes ao programa, alegando que essa medida poderia resultar em incentivos fiscais além do limite estabelecido. Os incentivos previstos terão validade entre 2027 e 2031, conforme publicado no Diário Oficial da União em dezembro de 2025.
O objetivo do Presiq é modernizar e descarbonizar a indústria química, oferecendo créditos financeiros e benefícios tributários. As diretrizes incluem aumentar a eficiência energética e estimular a produção de produtos químicos menos prejudiciais ao meio ambiente. Apesar do potencial positivo do programa, os vetos do Executivo levantam questões sobre a viabilidade financeira e os impactos na arrecadação tributária.
As decisões do governo refletem uma preocupação com a responsabilidade fiscal e a gestão dos recursos públicos. Ao vetar partes da lei, o Executivo busca evitar um aumento descontrolado do gasto tributário, ressaltando a necessidade de uma análise cuidadosa sobre os impactos financeiros das renúncias fiscais. O desdobramento dessa legislação poderá influenciar a trajetória da indústria química no Brasil nos próximos anos.