O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na Prefeitura de Riacho de Santana, na Bahia. A apuração se foca na contratação da empresa JFS Serviços Combinados, feita através de uma ‘carona’ em uma ata de registro de preços de Lago da Pedra, no Maranhão. O prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD) está sob suspeita de improbidade administrativa e de burlar processos seletivos obrigatórios.
De acordo com a portaria do procurador Robert Rigobert Lucht, os recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) que foram destinados à empresa em questão devem ser aplicados na manutenção de serviços públicos de saúde. A legalidade da destinação desses recursos está sendo questionada, e o MPF busca reunir provas para aprofundar a investigação. A modalidade de contratação utilizada pela prefeitura é alvo de fiscalização, especialmente quando há indícios de favorecimento a empresas específicas.
O caso agora tramita na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que pode ajuizar uma ação civil pública caso as irregularidades sejam confirmadas. Isso pode resultar no ressarcimento aos cofres públicos e na perda de direitos políticos do prefeito e de outros envolvidos. As próximas diligências serão fundamentais para esclarecer os impactos da terceirização sobre os princípios da moralidade e eficiência na administração pública.