Empreendedores interessados em aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até este sábado, 31 de janeiro, para protocolar seus pedidos. Este regime simplificado é voltado para microempreendedores individuais e microempresas, permitindo um pagamento de tributos mais acessível. Aqueles que não cumprirem o prazo só poderão solicitar nova adesão em janeiro de 2027, o que representa uma janela considerável de espera para as empresas que desejam voltar ao regime.
Para solicitar a adesão, é necessário que a empresa possua um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e esteja em dia com as obrigações tributárias. O pedido deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, e será analisado automaticamente quanto a pendências junto à Receita Federal e outros órgãos. Empresas que já estão no regime permanecem automaticamente sem necessidade de nova solicitação, exceto em casos específicos de exclusão por débito ou irregularidades.
Caso uma empresa tenha sido excluída, é possível retornar ao Simples Nacional desde que todas as pendências sejam regularizadas até o final de janeiro. A Receita Federal oferece opções de pagamento, parcelamento e transações para regularização de dívidas. O Ministério do Empreendedorismo recomenda que os empresários acompanhem diariamente o status de seus pedidos para evitar complicações e garantir o retorno ao regime simplificado ainda este ano.