O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de trechos da nova Lei da Ficha Limpa, argumentando que a norma, apesar de ser em geral compatível com a Constituição, requer ajustes para garantir a moralidade nas eleições. Em seu parecer, Gonet enfatiza que cabe ao Congresso rever o regime de inelegibilidades e que a suavização de sanções não torna a lei inconstitucional, desde que a proteção à legitimidade eleitoral seja mantida.
A manifestação do procurador foi apresentada em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que contesta a nova lei, alegando que representa um retrocesso em relação às regras estabelecidas por iniciativa popular em 2010. Gonet refutou a ideia de que a norma se tornou intocável por sua origem e destacou que a legislação pode ser reavaliada, desde que se preserve a proteção mínima exigida pela Constituição.
Por fim, a PGR apontou trechos da nova lei que considera problemáticos, como a unificação de múltiplas condenações e a exigência de que a decisão de inelegibilidade mencione expressamente lesão ao patrimônio público. Gonet pede que o STF suspenda esses trechos e mantenha o restante da lei em vigor, buscando uma interpretação que respeite a Constituição e garanta eleições livres e legítimas.