O Parlamento Europeu, em uma votação realizada em 21 de janeiro de 2026, decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer sobre a conformidade do acordo Mercosul–União Europeia. A votação foi acirrada, com 334 votos a favor e 324 contra, refletindo a divisão política interna sobre o tema, e resultou na suspensão do processo de ratificação do pacto comercial.
A resolução aprovada determina que o tribunal avalie a base jurídica do acordo, agora fracionado em partes, o que altera a natureza do pacto e cria incertezas jurídicas. Os parlamentares europeus expressaram preocupações sobre os princípios de atribuição de competências e a cooperação leal entre a UE e seus Estados-membros. Enquanto aguarda o parecer, o Parlamento continuará a examinar os textos, mas qualquer votação de consentimento só ocorrerá após a manifestação judicial.
Embora o pedido de parecer não represente uma rejeição automática do acordo, ele impõe um atraso significativo no cronograma político. A situação atual mantém o desfecho da ratificação em aberto, ampliando o debate sobre os impactos do pacto, especialmente em áreas sensíveis como meio ambiente e segurança alimentar. As implicações dessa decisão podem afetar diretamente a relação comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul.

