Parlamento Europeu pede avaliação legal e paralisa acordo com o Mercosul

Jackelline Barbosa
Tempo: 2 min.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que está monitorando a recente decisão do Parlamento Europeu, que, em votação apertada, solicitou uma avaliação jurídica do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Essa votação ocorreu na quarta-feira (21) e interrompe o processo de implementação do tratado assinado em 17 de janeiro em Assunção, Paraguai, o qual visa criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

Com 334 votos a favor e 324 contra, a solicitação para que o Tribunal de Justiça da União Europeia analise a legalidade do acordo pode resultar em uma espera de até dois anos para a emissão de um parecer. Esse atraso pode impactar a expectativa do governo brasileiro, que busca a aprovação do tratado pelo Congresso Nacional ainda no segundo semestre de 2026. Enquanto isso, a União Europeia poderá considerar a implementação provisória do pacto, embora isso possa encontrar resistência política.

O governo brasileiro enfatizou a urgência da ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia, destacando que todas as medidas internas necessárias para sua entrada em vigor devem ser tomadas o mais rapidamente possível. A eliminação de tarifas alfandegárias entre os blocos é um ponto crucial do tratado, e sua futura aprovação depende da análise jurídica e do posicionamento do Parlamento Europeu sobre o tema.

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