Nesta quarta-feira (21), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil comunicou que está monitorando a recente decisão do Parlamento Europeu, que, em votação apertada, decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo comercial com o Mercosul. O tratado, assinado em Assunção no último sábado, estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas.
Os eurodeputados aprovaram o pedido por 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, o que na prática paralisa o processo de implementação do acordo. A decisão exige que o Parlamento Europeu analise os termos antes de levar o assunto a plenário, com a expectativa de que o parecer jurídico demore cerca de dois anos para ser emitido. Enquanto isso, a União Europeia poderá implementar o pacto provisoriamente, embora essa opção possa gerar reações adversas.
O governo brasileiro enfatizou a prioridade na ratificação do acordo, buscando acelerar os procedimentos internos para garantir sua plena entrada em vigor. A expectativa é que o Congresso Nacional aprove a internalização do tratado até o segundo semestre deste ano. O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos e 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.