O Parlamento Europeu decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre o acordo de parceria com o Mercosul, o que adia a ratificação desse pacto. A iniciativa foi aprovada em plenário com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, destacando a preocupação com a conformidade do acordo com os tratados europeus.
O pedido de parecer surge após a Comissão Europeia ter decidido dividir o acordo originalmente negociado como um único instrumento, levantando questionamentos sobre a natureza jurídica e o procedimento de ratificação. Os eurodeputados expressaram preocupações sobre o respeito aos princípios de competências e a cooperação leal entre a União e seus Estados-membros, ressaltando que a divisão do acordo pode ultrapassar os limites do mandato do Conselho.
Com a solicitação ao Tribunal, o processo de ratificação fica suspenso até a análise judicial, o que pode atrasar significativamente o cronograma político da parceria. Os comunicados da UE esclarecem que esse pedido não implica uma rejeição automática do acordo, mas mantém em aberto a possibilidade de sua futura ratificação, aumentando a incerteza sobre o desfecho dessa importante negociação.