A Prefeitura de Amargosa, na Bahia, está propondo um Projeto de Lei Complementar que atualiza a Planta Genérica de Valores, o que poderá resultar em um aumento significativo no valor do IPTU para os cidadãos. A iniciativa, que é defendida pelo prefeito Getúlio Sampaio (PT) como uma medida de ‘modernização’ e ‘justiça fiscal’, apresenta preocupações entre os moradores que já lidam com dificuldades financeiras.
Apesar de fundamentada em normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a proposta ignora o impacto da inflação e a realidade econômica da população local. Críticos, incluindo o vereador Ramon Cabral (União Brasil), destacam que o aumento de 20% no IPTU, combinado com outras taxas, afeta severamente o orçamento das famílias. A alegação de combate à especulação imobiliária através de uma tributação progressiva é contestada, uma vez que na prática, pequenos proprietários podem ser penalizados sem a devida consideração por seus contextos financeiros.
A administração municipal tem sido acusada de falta de transparência, pois os termos técnicos utilizados na proposta podem confundir, ao invés de esclarecer, a população. Há um clamor por um debate mais amplo sobre a contenção de gastos públicos antes de implementar novos tributos, a fim de evitar inadimplência e insegurança jurídica. A situação levanta questões sobre a eficácia da gestão pública em tempos de crise econômica.