O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou recentemente a lei que regulamenta a emissão de carteiras profissionais de radialista. Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9), a norma estabelece um modelo padrão que deve incluir dados pessoais, fotografia e número de série, entre outras informações. Essa iniciativa visa formalizar a profissão e garantir a identificação dos profissionais da área.
A Lei 15.335/26, originada do projeto (PL 1521/23) do Senado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano anterior. A nova regulamentação altera a Lei 6.615/78, afirmando que as carteiras profissionais, emitidas pelo Ministério do Trabalho, terão validade em todo o território nacional. Além disso, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e de Televisão e os sindicatos competentes estarão autorizados a emitir o documento.
Essa nova legislação representa um avanço significativo para os radialistas, especialmente para aqueles que não estão sindicalizados, pois permite que também possam obter a identidade profissional ao se registrarem no órgão regional do ministério. Com essa medida, o governo busca fortalecer a formalização da profissão e proporcionar maior segurança e reconhecimento aos trabalhadores da radiodifusão no Brasil.