O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a lei do devedor contumaz, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possibilitará a prisão de indivíduos que cometem crimes tributários no Brasil. Em um pronunciamento realizado na quinta-feira, 22, Barreirinhas fez uma analogia com o gângster Al Capone, enfatizando que essa medida busca coibir a sonegação fiscal que, atualmente, não é punida de forma eficaz no país.
A nova legislação estabelece um rito sumário para o contencioso tributário, permitindo que o Fisco brasileiro atue de maneira mais rigorosa contra aqueles que adotam práticas de sonegação, especialmente em setores problemáticos como combustíveis e cigarros. Barreirinhas destacou que empresas devedoras, como as do setor de cigarros, representam uma parcela significativa do mercado, mas não cumprem com suas obrigações fiscais, acumulando dívidas que chegam a bilhões de reais.
O secretário também mencionou operações recentes para desmantelar redes de sonegação, como a Carbono Oculto, que evidenciam os danos causados pelos devedores contumazes. Com a implementação dessa nova lei, espera-se que o Brasil possa enfrentar com mais efetividade a evasão fiscal, criando um ambiente mais justo e competitivo para os contribuintes em conformidade com a legislação tributária.