O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) anunciou a prorrogação do prazo do procedimento administrativo que investiga possíveis irregularidades na Educação em Mata de São João, sob a gestão do prefeito Bira da Barraca. A investigação, que teve início em 2024, visa monitorar a qualidade da merenda escolar, a contratação de profissionais de apoio e a suposta paralisação das obras na Escola Municipal Casa da Mata.
Os órgãos competentes buscam assegurar a regularidade dos serviços educacionais, com foco na segurança nutricional dos alunos. A prorrogação do prazo é considerada uma medida estratégica para aprofundar a coleta de informações e verificar se o Executivo municipal está cumprindo os compromissos legais assumidos com a comunidade escolar. O MP destaca a importância de monitorar a aplicação dos recursos públicos e a eficácia das políticas educacionais no município.
A decisão do MP poderá resultar em ações civis públicas se forem confirmadas irregularidades ou se as recomendações não forem atendidas. Essa vigilância é essencial para garantir o direito dos estudantes e a continuidade de serviços e obras fundamentais para a educação em Mata de São João, refletindo o compromisso do órgão em proteger os interesses da comunidade escolar.