O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um habeas corpus impetrado por um estudante de Direito em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, a solicitação não apresentava elementos suficientes para ser analisada, resultando no encerramento do processo sem julgamento do mérito. A decisão foi assinada na última quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, e publicada no dia seguinte.
O estudante, identificado como Francisco Ricardo Alves Machado, não faz parte da equipe de advogados de Bolsonaro e alegou que o ex-presidente estaria enfrentando restrições ilegais à sua liberdade. Em seu pedido, ele argumentou que o juiz responsável pelos casos deveria ser considerado suspeito e sustentou que a atuação do magistrado não poderia ocorrer em situações que comprometessem sua imparcialidade. O habeas corpus também fez referência a tratados internacionais de direitos humanos em defesa da liberdade do ex-presidente.
Na análise do pedido, Moraes apontou que a petição carecia de informações mínimas que fundamentassem o caso, uma vez que não foram apresentados fatos concretos que comprovassem a alegação de ilegalidade. O ministro destacou que a argumentação foi genérica e não trouxe individualização dos fatos, o que comprometeu a admissibilidade do pedido. Com isso, a decisão reforça os critérios rigorosos exigidos para a apreciação de habeas corpus no âmbito da Corte.