O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou em 7 de janeiro de 2026 que o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, se matricule em um curso superior. Nogueira, que cumpre 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, poderá estudar Administração Hospitalar na modalidade a distância. A decisão reflete a aplicação da Lei de Execução Penal, que permite a remição da pena por meio de estudos.
No despacho, Moraes destaca que a autorização está condicionada ao cumprimento das normas do Comando Militar do Planalto, onde Nogueira está detido desde novembro. A remição da pena, que pode ocorrer mediante a comprovação de frequência e aproveitamento em atividades educacionais, é um mecanismo que visa promover a reintegração social dos condenados.
Essa decisão pode ter implicações significativas para Nogueira, uma vez que a possibilidade de redução da pena por meio do estudo pode alterar a duração de sua prisão. Além disso, o fato de um ex-ministro da Defesa estar envolvido em um caso de tentativa de golpe tem gerado debates sobre a justiça e a responsabilidade de figuras públicas. O desdobramento desse caso continua sendo observado com atenção pela sociedade e pela mídia.