O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrega de refeições ao ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de quatro pessoas indicadas pela defesa. Entre os autorizados estão o irmão da ex-primeira-dama Michelle, Carlos Eduardo Antunes Torres, e dois assessores do PL. A decisão foi proferida em despacho no dia 16 de janeiro de 2026 e se aplica à custódia de Bolsonaro na Sala de Estado Maior da Papuda, em Brasília.
As entregas de refeições já estavam sendo realizadas na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro ficou anteriormente. A nova autorização estabelece que o horário das entregas será definido pela administração do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que também será responsável pela fiscalização dos alimentos. Essa medida reflete o direito que presos em Sala de Estado Maior têm a uma série de privilégios, incluindo a alimentação especial.
A decisão de Moraes se insere em um contexto mais amplo de cuidados que incluem assistência médica integral e a instalação de equipamentos de segurança e saúde no local onde Bolsonaro está custodiado. A transferência para a Papuda ocorre após o ex-presidente sofrer um incidente de saúde, e as medidas visam garantir seu bem-estar. Assim, o ex-presidente segue cumprindo sua pena de 27 anos e três meses no regime fechado, com direitos especiais adequados a sua posição anterior.