O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou 39 perguntas da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal, com o objetivo de avaliar as condições de cumprimento da pena e a possibilidade de prisão domiciliar por questões de saúde. A PF confirmou o recebimento dos quesitos nesta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, seguindo a decisão que permitiu a transferência de Bolsonaro para uma unidade prisional em Brasília.
Essa medida faz parte da análise do quadro clínico de Bolsonaro, que inclui múltiplas comorbidades e a necessidade de acompanhamento médico contínuo. Moraes homologou a indicação do médico particular do ex-presidente como assistente técnico da defesa, e a PF terá dez dias para concluir a perícia e apresentar um laudo. As perguntas formuladas pela defesa visam reforçar o pedido de prisão domiciliar, enfatizando condições de saúde que poderiam ser comprometidas no ambiente prisional.
As implicações da decisão de Moraes são significativas, pois a avaliação do laudo pericial pode determinar se Bolsonaro permanecerá em regime domiciliar, onde teria acesso a cuidados médicos adequados. A defesa argumenta que as condições de saúde do ex-presidente justificam a necessidade de um ambiente menos restritivo, em conformidade com os direitos previstos na Constituição Brasileira. O desdobramento desse caso poderá influenciar o debate sobre o tratamento de condenados com problemas de saúde no sistema prisional.