O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira, 9, que servidores da Comissão de Ética Pública da Presidência da República notifiquem pessoalmente o general Augusto Heleno. A notificação é parte de um processo que investiga supostos desvios éticos relacionados a declarações feitas por Heleno durante uma reunião no Palácio do Planalto em julho de 2022, quando ele ocupava o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional no governo anterior.
A Comissão de Ética instaurou o Processo de Apuração Ética (PAE) contra Heleno após indícios de conduta incompatível com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, conforme apontado pelo conselheiro relator do caso. Durante a reunião, o general sugeriu que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deveria monitorar ações de adversários políticos, o que levanta sérias questões sobre a integridade das instituições democráticas e a finalidade de órgãos públicos.
Com a autorização do STF, Heleno deverá ser formalmente intimado e terá dez dias úteis para apresentar sua defesa. As implicações deste caso são significativas, pois envolvem o uso de recursos estatais em campanhas eleitorais e a possível violação de normas éticas, além de refletirem sobre a legitimidade do processo eleitoral no Brasil.