O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu autorização ao ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para que ele se matricule em um curso de Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância. Esta decisão, tomada na quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, permite que Nogueira busque a remição de sua pena de 19 anos pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
No despacho, Moraes fundamenta sua decisão no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de redução da pena por meio de estudos. A remição é um mecanismo que possibilita a diminuição do tempo de prisão mediante comprovação de frequência e aproveitamento em atividades educacionais, aplicável a condenados em regime fechado ou semiaberto.
A autorização para Nogueira estudar está condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Comando Militar do Planalto, onde ele está cumprindo sua pena. Essa medida pode abrir precedentes sobre a educação de presos e suas implicações no sistema penal brasileiro, além de refletir sobre a política de ressocialização de detentos no país.