O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o cadastramento de quatro pessoas para realizarem entregas diárias de refeições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra custodiado na Sala de Estado Maior, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta decisão foi proferida em despacho na sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, e inclui o irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e dois assessores do PL.
As entregas já estavam em andamento na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro estava anteriormente. Moraes determinou que o horário das entregas será definido pela administração do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que também será responsável pela fiscalização e registro do material entregue. Os presos em Sala de Estado Maior têm direito a uma série de privilégios, incluindo alimentação diferenciada, em razão de sua posição anterior como presidente da República.
A autorização de Moraes reflete uma série de decisões anteriores que garantem a Bolsonaro assistência médica integral e a instalação de estruturas adequadas para sua recuperação. A medida ocorre após o ex-presidente ter enfrentado uma crise de saúde, resultando em sua transferência para um local com mais facilidades. Essa situação levanta questões sobre a eficácia e a supervisão do cumprimento da pena por parte das autoridades competentes.