O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que familiares e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro realizem a entrega de refeições durante sua custódia na Papuda, em Brasília. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 16, permite que o irmão da ex-primeira-dama, Carlos Eduardo Antunes Torres, e outros assessores, continuem com as entregas que já ocorriam na Superintendência da Polícia Federal. Essa autorização vem em um contexto de cuidados especiais para a saúde do ex-presidente.
A medida reflete um protocolo que garante a entrega de comida caseira a presos que estão em Sala de Estado Maior, como é o caso de Bolsonaro, que cumpre uma pena de 27 anos e três meses. O horário das entregas será definido pela administração do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que também ficará responsável pela fiscalização do material. Além disso, Moraes autorizou uma série de medidas especiais, incluindo assistência médica integral e a instalação de equipamentos de apoio nas acomodações.
As implicações dessa autorização vão além da simples entrega de alimentos, pois demonstram a continuidade de privilégios para ex-presidentes em regime de custódia. A decisão de Moraes busca não apenas garantir a alimentação, mas também assegurar cuidados médicos adequados, considerando a saúde do ex-presidente, que sofreu um acidente recente. Essa situação levanta discussões sobre a justiça e o tratamento de figuras públicas no sistema penitenciário brasileiro.