O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou a nulidade de uma ação do Conselho Federal de Medicina que buscava abrir uma sindicância para investigar os atendimentos médicos prestados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida em 7 de janeiro de 2026, enquanto Bolsonaro cumpre prisão na sede da Polícia Federal em Brasília, levantando questões sobre a legalidade das investigações propostas pelo CFM.
Moraes considerou a sindicância ilegal e, como parte de sua determinação, ordenou a entrega dos exames médicos do ex-presidente. Além disso, o diretor do CFM foi convocado a depor na Polícia Federal, o que pode trazer mais clareza sobre a situação e os procedimentos envolvidos no atendimento a Bolsonaro durante sua detenção.
Esse desdobramento gera implicações significativas para a relação entre o sistema de justiça e as instituições de saúde no Brasil. A decisão de Moraes pode influenciar futuras investigações sobre médicos e conselhos profissionais, além de destacar a complexidade do tratamento de figuras públicas no sistema penal brasileiro, o que poderá repercutir em debates sobre ética e legalidade na medicina.