O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal apresente, em até dez dias úteis, um novo cronograma para a conclusão das auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à saúde. Essa decisão foi motivada por um plano de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS que previa encerramento apenas para 2027, o que é inaceitável para o ministro, que ressaltou a necessidade de agilidade nas fiscalizações durante o atual mandato do Executivo.
Dino destacou que, até junho de 2025, 698 das 1.282 contas verificadas estavam sem regularização, totalizando mais de R$ 335 milhões em recursos. Além de acelerar as auditorias, o ministro impôs um prazo de 30 dias úteis para que o Ministério da Saúde apresente um plano emergencial para recompor a força de trabalho do DENASUS, que perdeu cerca de 50% de sua capacidade operacional desde 2001. Essa situação tem gerado preocupações sobre a fiscalização de bilhões em verbas públicas.
O aumento das emendas parlamentares na saúde exige um controle mais rigoroso, segundo Dino, que citou investigações recentes da Polícia Federal sobre fraudes no SUS. A fragmentação das despesas e a necessidade de auditorias mais detalhadas são fundamentais para evitar desvios. Com a determinação de Dino, espera-se que o governo federal tome medidas eficazes para garantir a transparência e a correta gestão dos recursos destinados à saúde pública.