Na última sexta-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, validou um acordo de renegociação das dívidas do estado de São Paulo com a União. A decisão liminar, que ainda será analisada pelo plenário da corte, pode resultar em uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres paulistas. O acordo envolve a adesão de São Paulo ao programa federal Propag, que oferece condições facilitadas para o pagamento das dívidas.
A controvérsia gira em torno da validade do novo regime, que a União contestou, alegando que etapas legais ainda precisavam ser cumpridas pelo estado. A Procuradoria-Geral do Estado argumentou que todas as exigências foram atendidas, incluindo a aprovação legislativa e o cumprimento de investimentos em educação e infraestrutura. Mendonça acatou esse argumento, permitindo que o estado não seja considerado inadimplente até uma decisão final sobre o caso.
Com essa decisão, a União não pode cobrar juros adicionais ou impor sanções ao estado devido a valores não pagos sob o regime anterior. A primeira parcela referente ao novo acordo já foi quitada, mas ainda restam 359 prestações. A dívida total de São Paulo ultrapassa R$ 291 bilhões, sendo a maior do país, e a decisão de Mendonça pode ter implicações significativas para a saúde financeira do estado.