O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu autorização ao ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para que ele se matricule em um curso superior. Nogueira, que cumpre uma pena de 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, poderá estudar Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância. A decisão foi tomada em 7 de janeiro de 2026 e representa uma possibilidade de redução de sua pena.
O despacho de Moraes se baseia no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que permite a remição da pena através da educação. Esse mecanismo possibilita que condenados em regime fechado ou semiaberto abatem parte do tempo de prisão mediante comprovação de frequência e aproveitamento em atividades educacionais. A autorização para Nogueira está condicionada ao cumprimento das normas do Comando Militar do Planalto, onde ele está detido desde novembro.
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, foi condenado em uma ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Essa decisão pode abrir precedentes sobre a possibilidade de outros condenados buscarem educação como forma de redução de pena, ressaltando a importância do acesso à educação mesmo em contextos de privação de liberdade.