O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao coronel Marcelo Câmara a possibilidade de reduzir sua pena de 21 anos através de atividades de leitura e estudo. Câmara foi condenado no ano passado por sua participação em uma trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal. Além disso, a defesa solicitou autorização para que o militar se matriculasse em um curso técnico e pudesse trabalhar durante o cumprimento da pena.
A decisão de Moraes também permite que Câmara realize cursos na modalidade de ensino à distância, o que pode acelerar a redução de sua pena. Para avançar na análise do pedido de trabalho, o ministro determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, onde o coronel está custodiado, forneça informações detalhadas sobre as atividades que ele poderá desempenhar. Segundo a legislação, a redução da pena pode ocorrer com base em dias de trabalho, estudo e leitura.
Câmara foi condenado por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Entre os atos criminosos, destaca-se a monitorização do próprio ministro Moraes, com intenções de sequestro e assassinato. A condenação do coronel e de outros réus do Núcleo 2 da trama golpista levanta questões sobre a segurança e a integridade do Estado Democrático de Direito no Brasil.