O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Marcelo Costa Câmara a realizar um curso técnico em agronegócio e participar de atividades de leitura para a redução de sua pena. A decisão, proferida em 20 de janeiro de 2026, ocorre em meio ao cumprimento de uma condenação de 21 anos, imposta pela Primeira Turma do STF, por envolvimento em ações golpistas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por coordenar ações de monitoramento e execução de autoridades. A autorização para o curso, na modalidade EAD, e para a leitura de obras literárias, está baseada na Lei de Execução Penal, que possibilita a remição de pena por meio de atividades educacionais. Moraes determinou ainda que a concessão dos benefícios está sujeita ao cumprimento das normas da unidade militar onde o réu está custodiado.
Além de permitir a matrícula em um curso técnico, a decisão exige que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército em Brasília informe, em até 48 horas, sobre a viabilidade da realização das atividades autorizadas. O coronel foi preso preventivamente em junho do ano passado, e sua condenação foi parte de um processo mais amplo que investiga tentativas de manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral em 2022.