Na segunda-feira (12), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou o processo de adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A medida, instituída pela Portaria n.º 1.825/2025, visa articular e implementar políticas públicas que promovam a cidadania plena e combatam a LGBTQIAfobia em todo o Brasil.
A adesão é aberta a entes federativos, organizações da sociedade civil e universidades que gerenciam Casas da Cidadania LGBTQIA+. A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou que a adesão representa uma implementação prática das políticas públicas, promovendo a proteção e os direitos da população LGBTQIA+ nos territórios. Os participantes devem formalizar a adesão através de um instrumento que define responsabilidades compartilhadas.
Os estados e municípios são convocados a colaborar na criação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos LGBTQIA+. A Política Nacional também estabelece princípios e diretrizes que devem ser seguidos por aqueles que aderem, além de mecanismos de monitoramento e avaliação periódica. Esta iniciativa promete impulsionar uma agenda pública que garanta o acesso à cidadania e aos direitos fundamentais da população LGBTQIA+ nos próximos anos.