O estado de Mato Grosso, principal produtor de soja do Brasil, reativou uma lei que limita o acesso a benefícios fiscais para empresas que aderem a acordos como a Moratória da Soja. Essa norma, que foi aprovada em 2024, estava suspensa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas voltou a ser aplicada desde 1º de janeiro de 2026, enquanto a questão da sua constitucionalidade está pendente de julgamento. O dispositivo visa coibir a expansão agropecuária em áreas da Amazônia, onde o desmatamento é uma preocupação constante.
A Moratória da Soja é um acordo estabelecido em 2006 entre empresas do setor e organizações ambientais, comprometendo-se a não comercializar soja de áreas desmatadas após 2008. Com a volta da lei, a Advocacia-Geral da União expressou preocupações de que a retirada de incentivos fiscais possa levar empresas a descumprir o acordo ambiental. Estudos indicam que o fim da Moratória pode resultar em um aumento significativo do desmatamento na Amazônia, afetando as metas climáticas do Brasil e o desenvolvimento sustentável da região.
A reimplementação da lei é vista como uma medida controversa que pode enviar um sinal negativo às empresas que buscam práticas ambientais responsáveis. Organizações como o Greenpeace alertam que a legislação pode prejudicar esforços de conservação, enquanto setores ruralistas pressionam por normas semelhantes em outras regiões. O desdobramento dessa situação poderá influenciar o futuro das políticas ambientais e a sustentabilidade da agropecuária na Amazônia.