O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei que estabelecia um limite de idade unificado para ingresso nas carreiras de policiais e bombeiros em todo o Brasil. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, determinando idades máximas de 35 anos para a maioria dos candidatos e 40 anos para oficiais especialistas.
O governo justificou o veto com base em considerações de inconstitucionalidade e na defesa da autonomia dos estados, afirmando que a uniformização da idade afronta a gestão dos efetivos estaduais. Atualmente, a legislação sobre o limite de idade varia entre os estados, com faixas que geralmente vão de 25 a 35 anos. A decisão foi embasada em pareceres do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União.
O veto presidencial será submetido à análise do Congresso Nacional, onde os parlamentares poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão. Para que o veto seja derrubado, será necessário o apoio da maioria absoluta em ambas as Casas, o que requer no mínimo 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A discussão em torno do veto poderá impactar a forma como as corporações policiais serão geridas em diferentes estados.