O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas vetou a correção do valor do Fundo Partidário aprovada pelo Congresso Nacional. O veto foi publicado na edição extra do Diário Oficial e justificado pelo impacto econômico negativo que a medida teria sobre as metas fiscais. Segundo Lula, essa correção ‘contraria o interesse público’ ao reduzir o montante destinado às despesas da Justiça Eleitoral.
Em seu despacho, o presidente argumentou que a proposta apresentava um ‘vício de inconstitucionalidade’, pois ao vincular o Fundo Partidário ao crescimento real da receita de anos anteriores, promovia um aumento desproporcional em relação às despesas primárias. O relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, Gervásio Maia, já havia se posicionado contra a correção, enquanto o deputado Luiz Carlos Motta, autor da proposta, defendia seu apoio entre os parlamentares, afirmando que ela era de interesse de todos os partidos.
Com o veto, o montante do Fundo Partidário em 2026 permanecerá nos valores autorizados pela Lei Orçamentária de 2016, corrigidos conforme as novas regras do arcabouço fiscal. Essa decisão do presidente pode provocar reações no Congresso e entre os partidos, uma vez que a questão do financiamento partidário continua a ser um tema sensível na política brasileira. O desdobramento dessa situação poderá influenciar o debate sobre a legislação eleitoral e o financiamento de campanhas futuras.