No dia 13 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei complementar 108/2024, que cria o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este comitê será responsável por administrar o novo imposto que unifica a tributação de Estados e municípios, finalizando a regulamentação da reforma tributária. A cerimônia ocorreu em Brasília e contou com a presença de autoridades, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Durante o evento, Lula enfatizou a necessidade de estabilidade fiscal e social, elementos que considera essenciais para a confiança mútua entre os cidadãos. Ele também expressou gratidão ao ministro Haddad pela dedicação na construção da reforma, destacando a nova plataforma digital que ajudará a simplificar a apuração de tributos e monitorar valores a pagar e créditos a receber, acessível pelo Gov.br.
As implicações da reforma tributária são significativas, prometendo modernizar o sistema fiscal brasileiro e aumentar a previsibilidade econômica. Segundo o ministro Haddad, o novo sistema pode colocar o Brasil entre os melhores do mundo em termos de tributação. Com a implementação da plataforma digital, espera-se uma relação mais transparente e eficiente entre contribuintes e governo, além de uma redução nos erros de preenchimento de documentos fiscais.