O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026, que inclui 26 vetos, na quarta-feira (31). A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e estabelece um total de R$ 6,5 trilhões. Entre os vetos, destaca-se a proibição do aumento do Fundo Partidário, um recurso importante para as campanhas eleitorais.
O Orçamento aprovado destina 28% dos orçamentos fiscal e de seguridade social para o pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhão. Além disso, o governo prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, que pode chegar a R$ 68,52 bilhões. A LDO também estabelece limites para emendas parlamentares, com cerca de R$ 61 bilhões disponíveis para projetos nos estados e municípios.
Os vetos do presidente incluem a limitação de emendas a projetos que não apresentem licença ambiental prévia e a revogação de emendas não pagas de anos anteriores. Essa decisão reflete a preocupação do governo em manter a responsabilidade fiscal e a legalidade nas despesas públicas. As implicações dessas medidas poderão impactar o financiamento de campanhas políticas e a execução de projetos em diversas áreas.