O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15292/25 em dezembro, que reajusta o adicional de qualificação para os servidores do Judiciário federal. A nova legislação, que entrará em vigor em 2026, modifica o cálculo do benefício e introduz novas categorias de cursos, incluindo especializações, mestrados e doutorados, que garantem o direito ao acréscimo salarial.
Além dos cursos de pós-graduação, a nova regra também contempla treinamentos com um mínimo de 120 horas, segunda graduação e certificações profissionais. O projeto de lei, que tem suas origens no Poder Judiciário, foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro e reflete um esforço para valorizar a formação e a capacitação dos servidores na área jurídica.
Com essas mudanças, espera-se que o Judiciário federal se torne mais qualificado e eficiente, beneficiando não apenas os servidores, mas também a sociedade como um todo. A sanção da lei representa um passo importante na valorização dos profissionais da justiça e pode influenciar positivamente a prestação de serviços judiciários no Brasil.