O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.291/25, que modifica a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, localizado em Cuiabá, Mato Grosso. Com a nova norma, o número de desembargadores passará de oito para nove, além de criar cargos comissionados utilizando sobras orçamentárias, sem aumentar os custos para o tribunal.
A proposta, originada do Projeto de Lei 3292/25, foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, recebendo pareceres favoráveis de parlamentares locais. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), relator do projeto, argumentou que a estrutura do tribunal estava desatualizada, considerando que a população de Mato Grosso aumentou em mais de 80% desde a fundação do TRT em 1992, o que justifica a necessidade de um reforço na capacidade do tribunal.
Com a ampliação da composição do TRT, espera-se que a instituição consiga atender de forma mais eficiente a demanda crescente da população por serviços judiciais. A medida reflete uma resposta à evolução demográfica e econômica do estado, sinalizando um compromisso com a melhoria do sistema judiciário em Mato Grosso e a adequação das suas estruturas à realidade atual.