A Justiça de Santa Catarina determinou, em 28 de janeiro, a exclusão de informações sobre adolescentes suspeitos de envolvimento na morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. A liminar, emitida pela Vara da Infância e Juventude, foi confirmada pelos advogados que representam os jovens, que alegam estar sendo alvo de difamações e perseguições nas redes sociais. O crime ocorreu neste mês, e as investigações ainda estão em andamento, sem acusações formais contra os investigados.
As plataformas digitais, incluindo Meta e Bytedance, têm um prazo de 24 horas para remover conteúdos que identifiquem os adolescentes, conforme determinado pela Justiça. Os advogados afirmam que a legislação brasileira protege a privacidade e a imagem dos menores, destacando que a internet não é um espaço sem regras. A decisão também inclui medidas para evitar o compartilhamento de informações que possam identificar os jovens, reforçando a proteção dos direitos de personalidade conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A morte do cão Orelha, um animal comunitário de 10 anos, gerou repercussão e levou à abertura de inquéritos para investigar tanto a agressão que resultou em sua morte quanto a coação de testemunhas por parentes dos adolescentes suspeitos. O caso evidencia não apenas a crueldade contra animais, mas também o risco de linchamento virtual e desinformação em situações que ainda estão sob investigação. A atuação do Ministério Público de Santa Catarina também é um indicativo da seriedade com que as autoridades estão tratando o caso.