O Governo de São Paulo divulgou novas categorias isentas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026. A lei, sancionada no final de dezembro, isenta motos de até 180 cilindradas e veículos fabricados há mais de 20 anos, sendo válida desde janeiro deste ano. Essa medida busca beneficiar proprietários de veículos em situação regular, conforme as informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
Além das motos e carros antigos, outros grupos, como pessoas com deficiência, também podem solicitar isenção do imposto. Para ter direito, os solicitantes devem atender a critérios específicos, como a comprovação da condição de deficiência e a regularidade quanto a débitos de IPVA. A isenção para veículos elétricos e híbridos é automática, mas com alíquotas progressivas a partir de 2027, conforme o valor venal do veículo.
Essas isenções visam não apenas aliviar a carga tributária sobre determinados grupos, mas também incentivar a utilização de veículos menos poluentes e promover a inclusão social. A medida poderá ter um impacto significativo na arrecadação do estado, e o governo espera que mais cidadãos se beneficiem das novas regras, contribuindo para um trânsito mais sustentável e acessível.