O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promoveu reuniões com representantes da indústria de conteúdo adulto em Brasília. O objetivo é discutir a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que será implementado em março, focando na verificação etária em plataformas digitais. As conversas envolvem a Secretaria Nacional de Direitos Digitais e outros órgãos, buscando adequar o setor às novas exigências de proteção a menores.
Durante os encontros, foram abordados os mecanismos que devem ser adotados pelas plataformas para garantir a segurança dos usuários mais jovens, especialmente em serviços considerados sensíveis. A legislação exige adaptações técnicas nas plataformas digitais, que terão um prazo de seis meses para se adequar às novas regras, gerando preocupação entre os participantes sobre a viabilidade das mudanças necessárias.
A iniciativa do governo se insere em um contexto global de regulamentação do conteúdo adulto online, que também mobiliza autoridades em outros países. A implementação bem-sucedida dessas regras pode estabelecer um precedente significativo no debate sobre a proteção de menores na internet, refletindo sobre a responsabilidade das plataformas digitais em todo o mundo.