O governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, decidiu mudar sua abordagem em relação à regulação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, abandonando um acordo firmado em 2024. Esta reviravolta é impulsionada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que agora defende o PLP 152/2025 em lugar do PLP 12/2024, propondo que os aplicativos sejam considerados empresas de transporte.
Boulos confirmou essa mudança durante reuniões com representantes de empresas de delivery, atribuindo a nova direção à influência do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também manifestou apoio ao novo texto, que já conta com a anuência do TST e do relator Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco. Em contrapartida, as empresas, organizadas na Amobitec, criticaram a proposta, considerando-a “trágica” e temendo um aumento nos custos e uma diminuição na demanda.
As implicações dessa mudança podem ser significativas para o setor, podendo impactar a renda dos trabalhadores e levar a uma retração econômica. A nova proposta de regulação, com a aproximação das regras celetistas, poderá provocar um novo cenário nas relações de trabalho dentro dos aplicativos. Assim, o futuro do setor de entregas e transportes por aplicativo no Brasil pode estar em jogo, requerendo uma atenção especial das partes envolvidas.